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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2009 - 13:29
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2017 - 09:27
Tráfico privilegiado: redução de pena em patamar inferior ao admitido por lei exige fundamentação
Em virtude da redução, a turma também determinou o regime aberto e a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 11:00
SDC: norma coletiva pode fixar salário inferior a piso estadual
lei federal que estabeleça patamar salarial mínimo, desde que o piso da categoria respeite o salário mínimo nacional.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 30 de Abril de 2010 - 01:00
Penal. Sonegação fiscal. Art. 1º da lei nº 8.137/90. Consequências do crime. Patamar de negatividade.
No delito previsto no art. 1º da Lei nº 8.137/90, a sonegação fiscal de valor superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais) legitima, na dosimetria da pena, o reconhecimento como desfavorável da circunstância judicial pertinente às consequências do crime. Precedentes da Corte.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 10 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Agosto de 2019 - 12:04
Agravo Regimental. Habeas Corpus. Tráfico de Drogas
Pena inferior a 4 anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2009 - 10:25
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 20 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Abril de 2014 - 10:40
Pagamento de adicional de periculosidade em percentual inferior ao previsto legalmente.
Negociação coletiva.Impossibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 01 de Junho de 2009 - 01:00
Execução fiscal. Valor inferior a R$10.000,00 em 31/12/1997. Remissão. Extinção do crédito tributário.
Decide a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto da Relatora.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2018 - 12:29
Professora de rede municipal receberá diferenças em relação ao piso nacional do magistério
Segundo a OJ 358, a remuneração de empregado público não pode ser inferior ao salário mínimo.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2008 - 15:10
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 15:45
Ação ordinária. Decisão do juízo a quo que declinou da competencia em favor do juizado especial da fazenda pública.
montante. Valor que deve permanecer no patamar inicialmente atribuído.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 03:00
Execução. Arrematação. Admissibilidade. Lanço vil.
Oferta pelo exequente, em segunda praça, de lanço inferior ao da avaliação do imóvel.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 03:00
Ação de indenização. Estabelecimento prisional.
Custódia. Perda de membro inferior.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 01 de Novembro de 2005 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Maio de 2012 - 10:55
Recurso ordinário. Ministério Público do Trabalho. Ação anulatória.
Piso salarial fixado em convenção coletiva de trabalho inferior ao piso salarial previsto em lei estadual. Validade.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2015 - 16:36
AGU comprova que só gratificação genérica pode ser paga no mesmo patamar a aposentado
A AGU confirmou, na Justiça, que somente gratificações genéricas devem ser pagas aos aposentados no mesmo patamar que os servidores ativos
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 11:15
STF restitui tribuna à altura da advocacia
profissionais a serviço da cidadania voltam ao mesmo patamar dos ministros da Suprema Corte do procurador-geral da República
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 24 de Julho de 2007 - 01:00
Ação com valor inferior a 40 salários mínimos cognominada de 'Ação de Indenização'. Por incúria desidiosa, Renault é condenada a indenizar pedreiro.
Sentença Civil. Colaboração do Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão (SC).